Análise: com atraso, Lula assina decretos da descarbonização; entenda o que está em jogo

O presidente Lula e o ministro Alexandre Silveira (MME): governo assina nesta quarta (12), no Planalto, os decretos de SAF, CCS e hidrogênio. (Ricardo Stuckert/Flickr)

O governo federal deve assinar nesta quarta-feira (12), às 15h, no Palácio do Planalto , os decretos que regulamentam três frentes centrais de sua política de descarbonização: o combustível sustentável de aviação (SAF), a captura e estocagem geológica de carbono (CCS) e o hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Na mesma cerimônia, que terá a presença do presidente Lula e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira , o Executivo deve editar um quarto decreto, de abertura do mercado livre de energia a consumidores de baixa tensão - fora do escopo climático, mas parte do mesmo pacote.

Esta é, antes de tudo, uma pauta climática. Os três decretos miram as emissões mais difíceis de eliminar, aquelas que sobram quando as soluções óbvias já se esgotaram.

Conforme a proposta de regulamentação do CCS submetida pelo governo à plataforma Participa + Brasil , as tecnologias de captura de carbono são tratadas como essenciais para que o país, alinhado ao Acordo de Paris , alcance emissões líquidas zero até 2050.

O SAF ataca a aviação, um setor que segundo a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) , assumiu a meta de neutralidade em carbono até 2050 e enxerga o combustível sustentável como seu principal instrumento, por não exigir troca de motores.

E o hidrogênio de baixa emissão é a aposta para descarbonizar indústria pesada, química e transporte de longa distância, onde a eletrificação direta esbarra em limites técnicos.

Para as empresas desses setores, metas a cumprir, emissões a reportar e custo a precificar deixam de ser promessa e viram obrigação contábil. É aí que a régua sai do discurso e entra no balanço.