“Não cabe à Procuradoria-Geral da República fazer propostas políticas”, diz Gonet

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou, nesta sexta-feira (21), que não cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) fazer propostas políticas em busca de segurança jurídica e que cada órgão público deve se ater às suas competências.

Segundo ele, cabe aos políticos tomar as decisões, enquanto a PGR deve verificar se elas estão de acordo com a Constituição.

A declaração foi dada após a participação de Gonet no 25º Fórum Empresarial Lide, no Hotel Fairmont, em Copacabana, na Zona Sul do Rio.

Gonet se limitou a responder três perguntas de jornalistas após o painel, sob a condição de que elas estivessem relacionadas ao tema de sua apresentação e não tratassem de processos em andamento.

Questionado se a PGR pretende apresentar propostas aos candidatos à Presidência da República para aumentar a segurança jurídica, ele afirmou que a instituição não deve formular propostas políticas. — Para que haja segurança nas relações, para que haja segurança jurídica, para que haja segurança política, cada órgão tem que se ater às suas competências.

Não cabe à Procuradoria-Geral da República fazer propostas políticas — disse.

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Acrescentou ainda que cabe aos políticos tomar as decisões dentro da margem de atuação definida pela Constituição.

A PGR, segundo ele, deve intervir quando essa margem for desrespeitada. — Nós não somos representantes do povo, nós somos representantes da Constituição — afirmou. — Cabe aos políticos tomar as decisões.

O que nós podemos fazer é confrontar essas decisões com a Constituição e buscarmos que aquela margem bastante ampla de decisão que os políticos têm para implementar a Constituição, nos casos em que essa margem de discricionariedade vasta é desrespeitada, aí sim cabe a intervenção da Procuradoria.

Sigilo de investigações O procurador-geral destacou a importância do sigilo em investigações e processos judiciais durante a coletiva de imprensa.

Afirmou que a PGR deve preservar informações enquanto os fatos ainda não estiverem completamente esclarecidos ou comprovados. — A Procuradoria-Geral da República respeita o sigilo, respeita as pessoas que investiga, respeita o tribunal, respeita os investigados.

E, desta forma, respeita também os senhores jornalistas — disse.