MP libera crédito extraordinário para estoques públicos e compra de alimentos

A Medida Provisória (MP) nº 1.384 autorizou a abertura de crédito extraordinário para o enfrentamento dos efeitos do El Niño sobre o abastecimento e a segurança alimentar no Brasil.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (12), a norma destina recursos ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em complemento ao orçamento de políticas executadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo a medida, os recursos voltados à formação de estoques públicos somam mais de R$ 849 milhões.

O montante será aplicado na Ação Orçamentária 2130 – Formação de Estoques Públicos, executada pela Conab, com o objetivo de garantir estoques de produtos básicos, como milho do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e arroz.

A norma relaciona a medida à necessidade de mitigar efeitos econômicos, produtivos e logísticos associados ao El Niño no ciclo 2026/2027.

No caso do ProVB, projeções climáticas indicam possibilidade de estiagens nas regiões Norte e Nordeste, com efeitos sobre a oferta regional de milho.

Receba no seu e-mail as notícias mais importantes do dia, análises de mercado e os principais fatos que movimentam o agronegócio: assine a newsletter do Canal Rural A MP também prevê crédito extraordinário para a operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado do Amazonas e para a ação de Distribuição de Alimentos (ADA).

No âmbito do MDS, os valores destinados à ADA serão usados para aquisição suplementar de cestas de alimentos voltadas a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional decorrente de emergência ou calamidade pública.

De acordo com a Conab, o pedido de abertura de crédito foi subsidiado por informações e diagnósticos elaborados pelo corpo técnico e pela direção da companhia sobre os impactos do fenômeno climático nos programas executados pela estatal.

Para a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), a recomendação apresentada foi de formação e recomposição de estoques diante da projeção de intensificação do El Niño.

A MP nº 1.384 reforça o orçamento de ações de abastecimento e aquisição de alimentos operadas pela Conab, com foco na manutenção de estoques públicos e no atendimento a públicos afetados pelos efeitos do El Niño.

Fonte: gov.br O post MP libera crédito extraordinário para estoques públicos e compra de alimentos apareceu primeiro em Canal Rural .