Dino segue Moraes e vota para rejeitar recurso de Eduardo Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou hoje para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal por coação no curso do processo da trama golpista.

Dino seguiu o relator do caso na Primeira Turma do STF, o ministro Alexandre de Moraes. Os magistrados avaliaram que a decisão pela condenação de Eduardo Bolsonaro não tem omissão, contradição ou obscuridade apontados em embargo de declaração protocolado pela defesa do ex-deputado.

Em seu voto, Moraes afastou a alegação da defesa de confissão espontânea. Ele afirmou que o ex-deputado não admitiu o crime, apenas os fatos. Segundo o ministro, trata-se de uma estratégia de defesa que não dá direito a redução da pena.

Magistrado também rejeitou a tese de imunidade parlamentar. De acordo com Moraes, Eduardo agiu deliberadamente para intimidar autoridades e interferir no andamento das ações da trama golpista.

Julgamento ficará no plenário virtual da Primeira Turma até o fim desta sexta. A análise foi iniciada às 11h da última sexta-feira (11), com o voto do ministro relator. Os demais ministros da turma —Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — têm até as 23h59 de hoje para se manifestar.

Eduardo foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão. A sentença, emitida em junho , prevê que o cumprimento da pena seja realizado, inicialmente, em regime semiaberto, além do pagamento de multa de R$ 151,8 mil.

Defesa do ex-deputado é feita pela DPU (Defensoria Pública da União). Vivendo nos EUA desde fevereiro de 2025, Eduardo não indicou advogados para representá-lo no caso, nem compareceu aos interrogatórios.

Julgamento do recurso é etapa anterior ao cumprimento da sentença. Após a conclusão do julgamento, Moraes pode decretar o cumprimento da pena.

Eduardo foi condenado por articular sanções dos EUA contra o Brasil. Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), ele atuou para que o governo americano adotasse medidas como o tarifaço, a Lei Magnitsky contra Moraes e a revogação de vistos de ministros do STF.

Moraes avaliou que Eduardo vinculou a retirada de sanções ao livramento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país", declarou o ministro. O ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar.

Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Alexandre de Moraes na condenação

Denúncia cita uma série de postagens, declarações e entrevistas em que Eduardo admite a articulação nos EUA . Em uma delas, de julho de 2025, ele agradeceu o presidente dos EUA, Donald Trump, pela revogação dos vistos de oito ministros do STF e disse que tinha "muito mais por vir".

Eduardo teria articulado tarifaço de 50% contra produtos brasileiros, segundo a PGR. O órgão afirma que o deputado passou a "empenhar-se a todo custo" para vincular as tarifas ao STF, chegando a apelidá-las de "tarifa Moraes".

Objetivo era "instaurar clima de instabilidade e de temor", diz a Procuradoria.