Prédio do antigo Shopping Villàggio é arrematado por R$ 53,6 milhões após Justiça negar recurso

Prédio que já foi shopping em Sorocaba (SP) vai a leilão por dívidas diversas Marcel Scinocca/g1 A Justiça homologou a arrematação do prédio do antigo Shopping Villàggio, localizado no bairro Santa Rosália, em Sorocaba (SP), pelo valor de R$ 53,6 milhões.

A decisão ocorreu após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitar recurso da proprietária atual que tentava suspender o leilão.

O imóvel de luxo foi arrematado em leilão eletrônico por R$ 53.604.486,44.

Além do valor do lance, a comissão do leiloeiro foi fixada em 5%, somando R$ 2,68 milhões.

A homologação ocorreu após o julgamento de um agravo de instrumento que havia suspendido temporariamente a formalização da arrematação. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp Segundo a decisão, "com o julgamento do recurso, cessa o efeito suspensivo anteriormente concedido ao agravo de instrumento, independentemente do respectivo trânsito em julgado".

A proprietária do imóvel contestou o leilão sob alegação de publicidade insuficiente, preço abaixo do mercado e irregularidade na habilitação dos compradores.

O magistrado do caso rejeitou as alegações, destacando que o edital cumpriu todas as exigências legais e que as parcelas e comissões foram quitadas regularmente.

LEIA MAIS: Venda do 'lixo atômico' de Itu fracassa após 6 adiamentos e falta de propostas Recurso não acolhido No dia 29 de julho, os executados apresentaram embargos de declaração, alegando contradição e omissão na decisão.

O juiz negou provimento, afirmando que não havia obscuridade ou erro material.

"O vício alegado pelos embargantes reflete mero descontentamento com o conteúdo do decisum, o que deve ser objeto do competente recurso", registrou o despacho.

Em julho, o juiz do caso determinou que as empresas arrematantes regularizassem sua representação processual, apresentando procuração.

A carta de arrematação segue suspensa até nova deliberação.

O processo aguarda o trânsito em julgado de outro recurso.

E agora? Conforme o advogado Fábio Souza Pinto, presidente da comissão de estudos de Recuperação Judicial e Falência da subseção de Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a "homologação e o aperfeiçoamento da arrematação consolidam, em regra, a validade e a eficácia do negócio jurídico processual, tornando a arrematação perfeita, acabada e irretratável".