Quem participa da construção de uma Constituição?

Em 15 de novembro de 1986, as brasileiras e brasileiros foram às urnas para eleger os parlamentares que integrariam da Assembleia Nacional Constituinte.

O voto encerrava um longo ciclo de autoritarismo e abria uma disputa decisiva sobre os contornos da democracia que se pretendia reconstruir.

Para as mulheres, não bastava ocupar as urnas.

Era preciso ocupar o debate constitucional.

A Assembleia Nacional Constituinte reuniu 559 parlamentares, dos quais apenas 26 eram mulheres, cerca de 4,7% do total (todas deputadas, nenhuma senadora).

Embora ainda muito distante da paridade, a bancada feminina representava um avanço em relação à legislatura anterior, que contava com apenas oito deputadas federais.

A fala de Beth Azize, uma das constituintes eleitas, expressou tanto a dimensão dessa desigualdade quanto a disposição de enfrentá-la : “Nós chegamos aqui com minoria, e não era isso que queríamos.

Nós queríamos que mais da metade desta Constituinte fosse composta de mulheres, porque a mulher brasileira representa a maior fatia do eleitorado brasileiro.

Mas, quero dizer a todos vocês que, apesar de sermos minoria nesta Assembleia, as nossas propostas, com absoluta certeza, irão fazer coro forte, firme, corajoso e altivo na consciência de todos os Constituintes desta Assembleia.

E não vamos aceitar que ninguém aqui diga que por questões partidárias ou ideológicas se deixe de lado a questão da mulher brasileira que é prioritária” O resultado eleitoral foi, também, consequência de uma intensa mobilização social.

Entre as forças que compreenderam a dimensão histórica da oportunidade, estava o movimento de mulheres, articulado nacionalmente em torno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).

Com a “Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher”, o CNDM percorreu o país, ouviu grupos e organizações, reuniu reivindicações e transformou demandas sociais em uma agenda política capaz de disputar o texto constitucional.

A força daquela mobilização estava, sobretudo, na capacidade de organização.

Afinal, em um país que saía de uma ditadura, a democracia não seria apenas uma questão de desenho institucional.