Falta de justificativa na sentença anula prisão preventiva, decide TJ-SP
Manter a prisão preventiva exige uma decisão específica e motivada do juiz.
Por isso, é ilegal prorrogá-la automaticamente sem reavaliar a necessidade da medida.
Magnific Homem condenado foi solto por ausência de justificativa para prorrogar prisão preventiva Com base nesse entendimento, a desembarg
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