STJ derruba liminar e permite que MEC puna faculdades de medicina com baixo desempenho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a cursos de medicina com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.

A decisão foi proferida pelo ministro Herman Benjamin, presidente da Corte, que derrubou liminar concedida, no início de agosto, pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido de associações de mantenedoras de ensino superior privado.

Com o restabelecimento das punições, 53 faculdades privadas e uma universidade federal voltam a estar sujeitas a restrições que vão da proibição de ingresso de novos alunos ao bloqueio de acesso ao Fies.

O ministro Benjamin foi direto ao ponto: a liminar que suspendia as punições do MEC “inviabiliza o controle de qualidade” da graduação médica no Brasil e “gera um efeito anti-isonômico e desestimulante para as 243 instituições que atingiram desempenho satisfatório “.

Na avaliação do presidente do STJ, a suspensão das sanções enviava um sinal perverso ao sistema: o de que investir em excelência não traz reconhecimento e que a omissão não gera consequências.

Benjamin foi além da análise técnica.

Em sua decisão, afirmou que “saúde e educação andam de mãos dadas, inclusive quanto à sua natureza de deveres estatais de prioridade absoluta”, e que “educar e formar médico não constitui uma atividade menor ou banal, deixada às incertezas e cobiça do mercado, pois envolve lidar e assegurar vidas humanas”.

A formulação confronta diretamente a lógica de mercado que orienta a expansão desordenada dos cursos de medicina privados no país.

Sanções do MEC e o Enamed Em março, o MEC publicou a lista de instituições punidas com base nos resultados da primeira edição do Enamed.

O exame, aplicado anualmente pelo MEC por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), avaliou 351 cursos de medicina: 107 receberam notas 1 ou 2 , consideradas insatisfatórias e passíveis de sanção.

As medidas cautelares variaram conforme a gravidade do desempenho.

A punição mais severa foi a proibição total do ingresso de novos alunos.

Além disso, todas as instituições afetadas foram impedidas de celebrar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), tiveram suspensos os processos regulatórios para aumento de vagas e ficaram proibidas de participar de outros programas federais de acesso ao ensino.

A maioria das instituições atingidas pertence à rede privada, o que evidencia onde se concentra a precarização da formação médica que o Enamed veio justamente mapear.