MPT processa Uber em R$ 321 milhões por cobrar taxa para motoristas trabalharem

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e pede R$ 321 milhões em indenização por dano moral coletivo por causa do Passe para Motoristas, programa que cobra uma taxa para que motoristas possam aceitar corridas pelo aplicativo.

Além da indenização, o MPT quer suspender o programa e obrigar a Uber a devolver os valores já pagos pelos trabalhadores.

A ação será julgada pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA).

O Passe começou a ser oferecido em 25 de maio deste ano em 12 cidades, incluindo Itabuna e Ilhéus, na Bahia.

Segundo o site oficial do programa, a modalidade já está presente em 29 cidades e a Uber prevê expandi-la para outras regiões do país.

Motorista paga antes de começar a trabalhar O Passe funciona como uma assinatura para utilizar a plataforma.

Há modalidades com validade de 24 ou 72 horas e opções em que o motorista paga para realizar viagens sem taxa de serviço até atingir determinado limite de ganhos.

Os termos também preveem uma “ativação automática” após a primeira viagem elegível.

O ponto central da ação é que o motorista paga antes de saber quantas corridas conseguirá realizar.

Segundo o MPT, a Uber não garante um volume mínimo de viagens nem que o trabalhador conseguirá faturar o suficiente para recuperar o valor desembolsado.

Para o órgão, esse modelo transfere ao motorista o risco econômico da atividade.

“Trata-se de uma cobrança abusiva de valores pela Uber em face dos seus motoristas, valores que podem superar até R$ 1 mil por mês”, afirma Ilan Fonseca, coordenador nacional de combate às fraudes trabalhistas do MPT.

MPT fala em risco de servidão por dívida Uma das acusações mais graves envolve a cobrança de valores quando o motorista não possui saldo suficiente.

Segundo o procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes, que assina a ação, remunerações futuras podem ser retidas para quitar o valor devido à plataforma.