MPT processa Uber em R$ 321 milhões por programa que taxa motoristas

MPT processa Uber em R$ 321 milhões por programa que taxa motoristas (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog) Resumo O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação contra a Uber, pedindo indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos devido ao programa “Passe para Motoristas”, que cobra uma taxa dos motoristas para aceitar corridas.

O MPT argumenta que o programa é irregular, pois transfere riscos econômicos para os motoristas e pode gerar dependência e endividamento, além de prejudicar a concorrência.

A Uber negou irregularidades, afirmando que as alegações do MPT são “equivocadas” e que o modelo de assinatura é comum no setor de transporte individual de passageiros.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a Uber em que pede uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.

Motivo: o órgão entende que o programa Passe para Motoristas, que cobra uma taxa para que eles possam aceitar corridas, é indevido.

Além da indenização, o MPT pede a devolução de todos os valores já pagos pelos motoristas parceiros, bem como a suspensão imediata do programa.

A Uber negou irregularidades.

O que é o Passe para Motoristas da Uber? Lançado no Brasil em maio deste ano e disponível em aproximadamente 30 cidades, o Passe para Motoristas permite que os condutores parceiros da plataforma paguem um valor fixo para obter 100% da arrecadação das viagens realizadas durante a vigência da contratação.

Há duas opções de passes.

A primeira é válida por 24 ou 72 horas.

A segunda é por ganho: o passe expira assim que a soma dos valores das viagens atingir o montante predefinido.

Por que o MPT quer suspender o programa? Para o MPT, o Passe para Motoristas faz o condutor pagar antecipadamente para participar do programa sem oferecer garantias de que ele recuperará o valor desembolsado.

Nesse sentido, o órgão também entende que o modelo de cobrança do programa transfere os riscos econômicos da atividade para o motorista.

Além disso, a necessidade de recuperar o valor pago pode gerar dependência econômica da plataforma e até risco de endividamento, segundo o Ministério Público.