Medida aprovada no Congresso Nacional pode zerar imposto do etanol

O Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, aprovado no Congresso Nacional na semana passada para garantir o amortecimento de preços devido à alta do petróleo, prevê a isenção do etanol , caso a tributação da gasolina diminua 30% , garantindo a competitividade.

“Redução de 30% ou mais da tributação federal da gasolina em relação àquela praticada antes do conflito a que se refere o caput resultará, obrigatoriamente, na redução a zero das respectivas alíquotas de etanol, sem prejuízo do dispositivo no parágrafo anterior”, afirma o texto.

Além dessa trava prevista na matéria, o texto ainda estabelece subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol, com o objetivo de garantir que o combustível seja mais competitivo que a gasolina.

Também foi incluída no texto a possibilidade de compensação tributária na ordem de R$ 750 milhões em saldos credores com a Receita Federal de Pis/Cofins.

Ao todo, o governo deve desembolsar R$ 1,9 bilhão com benefícios ao setor de etanol retroativos à época em que a gasolina foi subsidiada e o biocombustível não.

Além disso, o texto também afirma que, para manter o diferencial de preços entre os combustíveis, o governo deve dar um subsídio ao etanol enquanto a medida estiver vigente para a gasolina.

“O Governo Federal deverá conceder subvenção aos produtores de biocombustíveis, inclusive para as cooperativas de produtores, destinados ao consumo final se a redução da tributação do respectivo combustível fóssil resultar em descumprimento do diferencial absoluto estabelecido”, prevê a medida.

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Entenda Entenda o PLP dos combustíveis O projeto foi originalmente desenhado para mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil, com a possibilidade de redução de tributos federais compensado pela arrecadação extraordinária dos royalties de petróleo.

Durante a tramitação, porém, o texto passou a concentrar outras iniciativas e acabou se transformando em um pacote mais amplo, incluindo incentivos a setores específicos e autorização para novas despesas.

O primeiro “jabuti”, como é chamado a inserção de matérias estranhas ao texto original de um projeto, foi justamente o benefício para o setor de etanol.

Com a intensificação da guerra no Oriente Médio e a alta dos preços iminente, o governo decretou uma Medida Provisória (MP) autorizando o uso das receitas na subvenção dos combustíveis, sem dar andamento no texto que foi encaminhado ao Congresso.