CGI.br propõe 46 diretrizes para regular redes sociais e IA

O Comitê Gestor da Internet no Brasil ( CGI.br ) apresentou nesta quinta-feira (17) 46 diretrizes para orientar a regulação das plataformas de redes sociais no País .

Entre as recomendações estão regras de transparência para algoritmos de recomendação, identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA), auditorias contra vieses algorítmicos e maior abertura de dados para pesquisadores.

O documento não cria novas obrigações legais.

A proposta é funcionar como referência para discussões regulatórias e para a formulação de regras aplicáveis às plataformas digitais no Brasil.

As 46 diretrizes foram organizadas em seis eixos: soberania e jurisdição nacional; transparência; economia e concorrência; direitos humanos; prevenção e responsabilidade; e governança e regulação assimétrica.

A publicação aprofunda os dez princípios para regulação de plataformas apresentados pelo CGI.br em 2025 .

Na ocasião, o Comitê já defendia transparência sobre mecanismos de impulsionamento, distribuição, moderação e recomendação algorítmica, além da abertura de dados relevantes para pesquisadores e autoridades.

As recomendações são resultado dos debates conduzidos pelo Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do CGI.br e também incorporam contribuições de consultas públicas realizadas pelo Comitê, entre elas a consulta sobre regulação de plataformas digitais , que recebeu mais de mil contribuições em 2023.

Algoritmos entram na mira da transparência Uma das principais frentes do documento está nos sistemas e algoritmos utilizados para decidir o que aparece para cada usuário.

Pelas diretrizes, plataformas deveriam tornar públicos parâmetros empregados nos algoritmos de recomendação de conteúdo e explicar como as escolhas de personalização interferem na curadoria.

Entre os exemplos de informações utilizadas pelos algoritmos estão localização, idade, gênero e publicações curtidas.

A proposta não significa necessariamente abrir código-fonte ou divulgar informações protegidas por segredo comercial.

O CGI.br recomenda que uma eventual autoridade reguladora defina diferentes níveis de acesso às informações, diferenciando aquilo que deve ser público dos dados disponibilizados apenas a reguladores ou pesquisadores.

Durante o lançamento, o conselheiro do CGI.br, Rafael Evangelista , chama atenção para a dificuldade enfrentada atualmente pela comunidade acadêmica para analisar o funcionamento das redes sociais devido às limitações de acesso aos dados.