ABDT reúne especialistas para discutir novos desafios do Direito do Trabalho

Pejotização, negociação coletiva, inteligência artificial, flexibilização de jornada e trabalho digital estiveram no centro dos debates do XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), que aconteceu nos dias 9, 10 e 11 de setembro, no Sesc Pinheiros, em São Paulo.

Reprodução Sérgio Torres Teixeira discursa no XVI Congresso de Direito e Processo do Trabalho da ABDT Especialistas em Direito do Trabalho do Brasil e de países como Espanha, Itália, Argentina e Chile analisaram e discutiram os impactos da transformação digital sobre o Direito e o processo do Trabalho.

O questionamento mais levantado foi a dificuldade do Direito de acompanhar mudanças que acontecem mais rapidamente do que a legislação.

Sergio Torres Teixeira , presidente da ABDT, destacou que o Direito do Trabalho passa por uma fase de transição e precisa acompanhar as transformações sociais e tecnológicas.

Para o desembargador, o desafio está em “utilizar de forma efetiva os instrumentos já disponíveis no sistema processual e promover uma mudança cultural na maneira como magistrados e advogados lidam com demandas abusivas e situações de má-fé”.

NR1, pejotização e litigância Juiz do TRT da 8ª Região e professor da Universidade Federal do Pará, Ney Maranhão analisou como as novas formas de organização do trabalho trazem riscos psicossociais — objeto da recente Norma Regulamentadora 1, do Ministério do Trabalho.

Segundo ele, é preciso olhar para as causas do adoecimento e não apenas para suas consequências.

“A questão não é se a pessoa adoeceu, é o que a adoeceu”, resumiu.

No processo do Trabalho, o desafio é semelhante: tornar a Justiça mais efetiva, sem enfraquecer garantias.

Ao discutir a inclusão de empresas na fase de execução das sentenças, Vólia Bomfim, desembargadora aposentada do TRT da 1ª Região, indagou: “Como incluir um terceiro numa execução centralizada sem ferir a ampla defesa?” A pergunta traduz a tensão entre garantir o crédito trabalhista e preservar o contraditório.

João Leal, professor associado da Faculdade de Coimbra, abordou o tema dos trabalhadores subordinados sem vínculo de emprego.

“A mim choca-me e inquieta-me que o jogador de futebol famoso é um empregado, mas o entregador de plataforma é um autônomo, um microempreendedor”, comparou.

Outro tema tratado foi o da litigância abusiva.

Para o desembargador do TRT da 21ª Região e professor titular de Direito do Trabalho da Universidade do Rio Grande do Norte Bento Herculano Duarte Neto, o combate a demandas artificiais ou temerárias é necessário, mas não pode criar barreiras para quem busca o Judiciário.