Inovações regulatórias: catalisadoras ou barreiras ao investimento?

A indústria brasileira de gás natural é um case de mudanças legais e regulatórias as quais têm condicionado a evolução setorial.

De 1997 a 2026, foram publicadas três diferentes leis e inúmeros outros dispositivos de regulação, como resoluções, portarias e notas técnicas.

Norteadas pelo princípio de maior concorrência, tais mudanças buscaram desverticalizar a cadeia produtiva e aumentar o número de agentes no setor.

Há um inequívoco mérito em buscar criar, através do marco legal e da regulação, incentivos à entrada de novos players no mercado, principalmente quando o objetivo final é a redução do preço ao consumidor.

Cabe alertar, contudo, que as recentes tentativas de reforma da indústria brasileira do gás natural, especialmente com novos dispositivos em matéria de regulação tarifária, parecem desconsiderar algumas das especificidades do mercado brasileiro e suas necessidades de expansão de investimentos.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas O grau de maturidade da indústria brasileira de gás natural não pode ser comparado ao dos países que introduziram, ao longo das últimas décadas, reformas estruturais e regulatórias eficazes.

A reduzida extensão da malha de transporte, quando comparada à dimensão territorial brasileira, evidencia a necessidade de novos investimentos, principalmente se considerarmos o potencial aumento da oferta nacional de gás natural.

O incipiente grau de desenvolvimento explica por que os agentes econômicos, e em particular os potenciais entrantes, têm dificuldade de estabelecer as garantias necessárias para mitigar seus riscos de investimentos em ativos específicos, com elevada necessidade de capital inicial e longo tempo de maturação.

Sendo assim, é importante que o arcabouço regulatório defina regimes de incentivos que atenuem os traços mais salientes da indústria do gás natural no Brasil.

Exatamente pelas razões acima, as inovações em matéria de metodologia de tarifação devem ser pautadas por decisões conscientes de prudência regulatória e consistência intertemporal.

Qualquer metodologia de tarifação implementada deve zelar pelo equilíbrio entre a modicidade tarifária e a sustentabilidade econômico-financeira das empresas.

Em outros termos, os sinais e regimes de incentivos criados por qualquer mudança regulatória em mercados pouco maduros devem ser orientados a partir de um olhar de longo prazo para a expansão dos investimentos nas infraestruturas essenciais.

No entanto, o que vemos no Brasil é que, sob uma pressão constante para reduzir os encargos dos segmentos de transporte de gás, as decisões dos reguladores vêm sendo orientadas por objetivos de curto prazo.