PL das milhas dá brecha para empresas que deram calote bilionário

Um projeto de lei (PL) aprovado de forma relâmpago pela Câmara dos Deputados no último dia 13 e que agora será analisado pelo Senado abre portas para a operação de empresas intermediadoras de milhas mesmo que estejam em recuperação judicial, tenham dado calote em consumidores ou que não tenham comprovação de liquidez.

A proposta foi analisada em caráter de urgência três anos depois de uma crise bilionária atingir justamente algumas das maiores empresas desse segmento, a HotMilhas e a MaxMilhas, ambas desde 2023 em recuperação judicial como integrantes do grupo 123Milhas .

A dívida dessas empresas passa de R$ 2,5 bilhões e tem entre seus credores principalmente pessoas que entregaram suas milhas para serem intermediadas pela HotMilhas ou pela MaxMilhas e não receberam o pagamento.

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1 de 3 123Milhas Juca Varella/Agência Brasil 2 de 3 Reprodução 3 de 3 Como forma de garantir que a operação dessas empresas ocorra sem barreiras, o projeto também estabelece que as companhias aéreas ficam impedidas de adotar, em seus programas de milhagem, métodos biométricos para confirmação de login.

Isso deixa livre o caminho para que terceiros acessem as contas dos clientes das empresas – prática já adotada, sem regulamentação vigente, pelas intermediadoras.

O PL 3083/2026 foi apresentado em junho pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

Dois meses depois, em 13 de agosto, a Câmara aprovou primeiro um requerimento de urgência e, na mesma sessão, o próprio projeto.

O regime de urgência permitiu levar a proposta diretamente ao plenário, deixando de tramitar em quatro comissões.

À coluna, Ricardo Ayres informou que o projeto optou por estabelecer as exigências mais rigorosas para quem efetivamente exercerá a função de operador oficial de liquidez e estará diretamente envolvido no mecanismo de conversão dos pontos em dinheiro.

“De toda forma, como tenho ressaltado, o projeto segue agora para o Senado Federal.

Se os senadores e as comissões entenderem que são necessárias garantias adicionais, como patrimônio mínimo, comprovação específica de capacidade financeira ou outros mecanismos de proteção ao consumidor, esses pontos poderão ser debatidos e aperfeiçoados durante a tramitação.

O objetivo é chegar a uma legislação que dê o máximo de segurança ao consumidor e equilíbrio ao mercado”, ponderou.

Entenda como PL abre brechas para grupo da 123Milhas O texto cria dois caminhos para transformar milhas em dinheiro.