STF julga leis que restringem ‘moratória da soja’. Por que importa?

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 12, o julgamento de duas ações que questionam leis de Mato Grosso e Rondônia que restringem benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas do agronegócio que participam da chamada “moratória da soja”.

O julgamento havia sido suspenso em março para uma tentativa de acordo entre as partes , mas as negociações não avançaram. Os processos voltaram aos gabinetes dos relatores em junho e agora estão novamente na pauta do plenário.

A moratória da soja é um acordo voluntário firmado por empresas do setor para não comprar soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. O objetivo é reduzir o desmatamento associado à produção da commodity.

O pacto reúne empresas do mercado de soja e organizações da sociedade civil e se tornou um dos principais mecanismos privados de combate ao desmatamento ligado à expansão da cultura na Amazônia.

Uma das ações, relatada pelo ministro Flávio Dino , questiona uma lei de Mato Grosso que proíbe a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas que participam da moratória.

No início do ano, Dino suspendeu ações judiciais e administrativas, inclusive processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que discutiam a validade do acordo e sua compatibilidade com as regras de concorrência.

A outra ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli , questiona uma lei de Rondônia que retira incentivos fiscais de companhias participantes do pacto. Os partidos que contestam as normas afirmam que as medidas estaduais têm como objetivo enfraquecer a moratória da soja.

O STF havia encaminhado os processos ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos para tentar construir um acordo entre as partes. Em junho, porém, o núcleo informou que houve um “recuo” durante as negociações, o que impossibilitou uma composição.