Eleitor já pode denunciar propaganda irregular pelo aplicativo Pardal

A partir deste domingo (16), eleitores de Mato Grosso do Sul poderão denunciar irregularidades em propagandas eleitorais e enquetes relacionadas às eleições de 2026 por meio do aplicativo Pardal Móvel.

O sistema será o principal canal para o recebimento das denúncias pela Justiça Eleitoral.

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) definiu as regras de funcionamento e publicou o texto na tarde da última sexta-feira.

O documento organiza o uso do Pardal ADM, sistema interno da Justiça Eleitoral, e sua integração com o PJe (Processo Judicial Eletrônico).

Ferramenta permite que cidadãos informem à Justiça Eleitoral situações que considerem irregulares, como propaganda em desacordo com a legislação eleitoral.

Após o recebimento, a denúncia passa por análise para verificar se há elementos suficientes e qual providência deve ser adotada.

Como fazer uma denúncia - Para registrar uma reclamação, o eleitor deverá informar seus dados pessoais, como nome e CPF ou CNPJ, além de um meio de contato.

Também será necessário explicar o fato denunciado, indicar onde ocorreu a irregularidade e apresentar elementos que ajudem na apuração, como fotos, vídeos, áudios, documentos ou capturas de tela.

No caso de propaganda física, como cartazes ou outros materiais instalados em locais públicos, a Justiça Eleitoral orienta que a denúncia informe o endereço exato e, preferencialmente, tenha fotografia que permita identificar a situação relatada.

Denúncias feitas de forma anônima não serão aceitas.

Porém, os dados do denunciante ficarão protegidos dentro do sistema e não serão divulgados aos denunciados, salvo quando houver necessidade ou determinação judicial.

O que acontece depois? - A informação chega à Justiça Eleitoral, a unidade responsável verifica se o caso está dentro de sua competência, qual é o tipo de irregularidade apontada, se existem provas mínimas e se a propaganda ainda está disponível ou já foi retirada.

Quando houver necessidade, o responsável pela denúncia poderá ser procurado para complementar informações.

Nem todas as denúncias serão transformadas automaticamente em processos.