Revisão do split payment? O que tributaristas pensam da proposta de Flávio Bolsonaro

A menos de três meses da entrada em vigor de uma das etapas mais importantes da Reforma Tributária, as empresas brasileiras passaram a enfrentar um risco que não estava previsto nos cronogramas de adaptação: a possibilidade de uma mudança nas regras do novo sistema antes mesmo de sua implementação.

Com a disputa presidencial no segundo turno e a oposição fortalecida no Congresso, a revisão da reforma entrou no debate eleitoral e acrescentou uma nova camada de incerteza ao planejamento empresarial.

A preocupação ganhou força depois que Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que, em seu eventual governo, acabaria com o split payment , principal mecanismo contra a sonegação que prevê a separação e o recolhimento dos tributos durante a liquidação financeira das operações.

A justificativa é preservar o capital de giro, especialmente dos pequenos negócios.

Flávio também defendeu a revisão da alíquota estimada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) , formado pela CBS federal e pelo IBS estadual e municipal.

Leia mais: Flávio promete rever split payment da reforma tributária se for eleito Transição em andamento O problema é que a reforma, aprovada depois de décadas de discussões, já saiu do papel.

Empresas investiram em sistemas de gestão, adequação de notas fiscais, revisão de contratos, treinamento de equipes e reorganização de processos.

E, embora ainda existam dúvidas regulatórias, o calendário legal continua avançando.

Em janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá substituir o PIS e a Cofins.

O Imposto Seletivo também está previsto para começar no próximo ano.

Já a transição do ICMS e do ISS para o IBS ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2033.

O split payment , por sua vez, tem implementação gradual, com testes técnicos previstos para outubro deste ano.

Para a tributarista Cristina Camara, mestre em Direito Tributário e professora de pós-graduação na área, a dúvida sobre uma possível revisão tornou-se recorrente nas reuniões com empresas de diferentes setores.

“Essa é a pergunta de um milhão de dólares e a que eu mais tenho recebido em todas as reuniões com clientes”, afirma.