Comissão deve votar MP que acaba “taxa das blusinhas” na próxima segunda

A medida provisória (MP) 1357/26 , que acaba com a “ taxa das blusinhas ” deve ser apresentada à comissão mista do Congresso na próxima segunda-feira (31), de acordo com a senadora e relatora da MP, Leila Barros (PDT-DF). A parlamentar afirmou à Agência Câmara que a ideia é que a proposta seja votada na Câmara e no Senado na terça, 1º.

Com a medida, compras internacionais de até US$ 50 podem voltar a ser isentas de imposto de importação (IF), enquanto as que são acima desse valor e vão até US$ 3 mil têm incidência de 60% do valor, o qual é limitado a US$ 20. Ela também altera o Decreto-Lei 1.804/80, além de permitir que o Ministério da Fazenda (MF) ajuste as alíquotas do IF, podendo zerá-las.

Tanto a relatora quanto o presidente da comissão, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) posicionaram-se favoráveis à MP. Barros afirmou à Agência Câmara que analisará 112 emendas ao longo do final de semana, dentre elas, há uma que prevê isenção para compras de até US$ 100, enquanto outras isentam tributação para produtos que não são vendidos no Brasil.