Servidores denunciam atraso no 13º salário em Rorainópolis

Sede da Prefeitura de Rorainópolis (Foto: Divulgação) Servidores do município de Rorainópolis denunciam o não pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários da prefeitura, o qual alegam estar atrasado desde o ano passado.

Destacam ainda, o descumprimento do prazo dado pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), que estipulava a regularização dos valores até o dia 15 de agosto.

Sem respostas da gestão municipal, os trabalhadores relatam o enfrentamento de dificuldades financeiras, cobram transparência sobre o calendário de pagamentos e pedem que a Prefeitura se manifeste publicamente em relação à previsão para a regularização desse pagamento.

Segundo eles, o Ministério Público interviu na situação no dia 5 de agosto, quando foi publicada pelo órgão uma recomendação oficial no Diário Eletrônico, exigindo que a prefeitura de Rorainópolis regularizasse os pagamentos.

A promotora de Justiça substituta responsável deu um prazo legal de 15 dias úteis para que o município apresentasse um cronograma definitivo de quitação, prazo este que se esgotou no dia 26 de agosto sem que nenhuma tabela fosse divulgada.

De acordo com documentos do Ministério Público, a gestão municipal vinha tentando justificar o atraso alegando que o vínculo dos trabalhadores temporários é “vulnerável e precário”.

No entanto, o ministério público rebateu o argumento da prefeitura, classificando a justificativa como uma “evidente manobra de evasão fiscal de obrigações sociais básicas” e sem qualquer amparo jurídico.

A cobrança do órgão fiscalizador abrange além dos servidores contratados que estão atualmente na ativa, ex-funcionários que tiveram seus contratos encerrados no fim do ano passado e que deixaram o serviço público sem receber o décimo terceiro.

A equipe de reportagem da Folha de Boa Vista entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Rorainópolis para questionar sobre o descumprimento do prazo do Ministério Público e pedir um posicionamento oficial sobre a liberação dos recursos.

Até a publicação desta matéria, não houve resposta e o espaço segue aberto para manifestação da gestão municipal.

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