Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça , do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família .

A ação foi rejeitada por motivos processuais.

No entendimento do ministro, o parlamentar não tem legitimidade para abrir uma ação para questionar o reajuste.

O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%.

O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

Com isso, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691.

Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste do Bolsa Família está amparado na legislação por se tratar de um programa permanente.

Segundo o órgão, os benefícios não são corrigidos desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.