“Pagamentos exorbitantes”: Moraes manda suspender “penduricalhos” de 7 tribunais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão imediata do pagamento de “verbas exorbitantes” em sete tribunais de Justiça do país, após identificar que as cortes continuavam descumprindo as regras fixadas pelo próprio STF sobre os chamados “penduricalhos”.

A decisão, a mais dura já tomada sobre o tema, é também a primeira a prever a devolução dos valores pagos irregularmente, e veio na esteira da divulgação sobre remunerações que, em alguns casos, somavam até R$ 495 mil .

Sete tribunais no alvo Os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal receberam ordem de bloquear, imediatamente, o pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassem o limite de 35% do subsídio do teto constitucional , atualmente em torno de R$ 46 mil, ou que não tenham sido expressamente autorizadas pelo STF, ainda que não superem esse percentual.

Além do bloqueio, as Cortes deverão identificar os magistrados que receberam valores acima do permitido e exigir a devolução do que exceder o limite de 70%.

Trata-se da primeira vez que uma decisão do Supremo sobre “penduricalhos” inclui a obrigação de ressarcimento.

Em julho, o STF já havia concedido 48 horas para que os presidentes desses mesmos tribunais explicassem os pagamentos considerados fora das regras.