Sabesp (SBSP3) é multada em R$ 29,9 milhões por falhas em estações de esgoto e por descumprir prazos de obras

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi multada em R$ 29,9 milhões pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsesp) por falhas em operações de saneamento na capital e descumprimento de prazos para obras de saneamento em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo.

As autuações foram publicadas na edição de quarta-feira, 16, do Diário Oficial do Estado.

Ainda cabem recursos.

A Sabesp (SBSP3) diz que as decisões da Arsesp desta semana referem-se a processos em primeira instância administrativa.

A companhia está analisando o teor das publicações para definir as medidas administrativas cabíveis, conforme os procedimentos regulatórios aplicáveis e as regras previstas no contrato de concessão.

No caso de Ferraz de Vasconcelos, os fatos foram apurados em período anterior à desestatização da companhia.

A penalidade maior, no valor de R$ 22,9 milhões, foi aplicada após a constatação de falhas operacionais em estações elevatórias de esgoto localizadas no município de São Paulo.

As estações são responsáveis pelo bombeamento do esgoto da rede coletora para as estações de tratamento.

A Arsesp julgou procedentes nove infrações apuradas durante as inspeções.

Durante a análise da defesa apresentada pela Sabesp, a agência manteve as penalidades e aplicou ainda um agravante de 30% por verificar a ocorrência de danos irreversíveis em quatro casos.

Condições climáticas adversas e influência de fatores externos Conforme a Sabesp, todas as Estações Elevatórias de Esgoto citadas operam normalmente.

Como em qualquer sistema de infraestrutura de grande porte, diz a companhia, eventuais ocorrências operacionais podem ser influenciadas por condições climáticas adversas ou outros fatores externos.

Já em relação a Ferraz de Vasconcelos, foi aplicada uma multa de R$ 6,9 milhões por descumprimento de metas de saneamento básico previstas em contrato, como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

Ao analisar a defesa da Sabesp, a agência considerou procedentes cinco infrações por descumprimento e manteve as penalidades.