Droga apreendida com visitante não implica responsabilização do apenado

O mero flagrante de posse de entorpecentes durante visitas não permite a aplicação de falta grave ao preso, sobretudo se não houve contato entre ambos.

A responsabilização do condenado depende da comprovação concreta de sua participação no ato ilícito.

Freepik STJ tem entendido que preso não pode ser responsabilizado por ato de terceiro Com esse fundamento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminarmente um Habeas Corpus para afastar a falta grave de um presidiário.

A decisão monocrática ainda será julgada pelo colegiado da corte.

O caso teve início após a companheira do preso ser flagrada, em dia de visita, na posse de 149g de três drogas diferentes.

Isso levou o apenado a sofrer uma falta grave fundada no artigo 52 da Lei de Execução Penal.

Diante disso ele recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas a sanção foi mantida.

Por isso, seu advogado impetrou o Habeas Corpus no STJ.

Sem contato prévio A defesa sustentou que o presidiário não poderia ser responsabilizado por ato de terceiros.

O réu não teria tido sequer contato direto com a companheira antes da apreensão, e ele alegou que não solicitou a droga.

Segundo o pedido, não há nenhum elemento concreto que vincule o apenado aos entorpecentes.

O ministro considerou viável a concessão do Habeas Corpus.

Ele destacou que os policiais não comprovaram, em seus depoimentos, a autoria do réu no transporte da droga.

Para ele, os agentes se limitaram apenas a citar o fato de a mulher ser companheira do presidiário.