Filtro de relevância no REsp: redefinição do papel constitucional do STJ

Durante mais de três décadas, o Superior Tribunal de Justiça viveu uma tensão permanente entre sua missão de constitucional de uniformizar a interpretação da legislação federal e sua atuação prática como instância revisora de centenas de milhares de processos.

A introdução do filtro de relevância não muda apenas o recurso especial como sugere o título, mas modifica substancialmente a natureza do tribunal e talvez represente a mais profunda transformação institucional desde a criação da corte pela Constituição de 1988.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil Sede do STJ, em Brasília O STJ foi criado em substituição ao extinto Tribunal Federal de Recursos, como uma das principais inovações da reorganização do Poder Judiciário promovida pela Constituição Cidadã.

Sua instituição decorreu da necessidade de desconcentrar as competências do Supremo Tribunal Federal, reservando a este a guarda da Constituição e atribuindo a ele a missão de uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional em todo o território nacional.

Consolidou-se então como o “Tribunal da Cidadania”, responsável por assegurar a unidade do direito federal, especialmente por meio do julgamento do recurso especial previsto no artigo 105, III, da Constituição.