FNS apresenta estudo sobre metodologia de atualização das tabelas convencionadas

O estudo analisa a evolução do enquadramento das tabelas convencionadas ao longo dos últimos 12 anos, o regime jurídico das convenções e os mecanismos de revisão utilizados em sistemas de saúde europeus comparáveis.

O trabalho identifica critérios e instrumentos suscetíveis de apoiar as entidades públicas competentes na concretização da revisão anual prevista no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, num quadro de maior previsibilidade regulatória, transparência e sustentabilidade da rede convencionada.

Entre as referências analisadas encontra-se o regime aplicável aos medicamentos em Portugal.

A comparação é efetuada numa perspetiva estritamente regulatória e metodológica: neste domínio existe um procedimento público, formalizado e periódico, assente em regras previamente conhecidas e com identificação das entidades públicas responsáveis pela respetiva aplicação.

O estudo utiliza esta experiência como exemplo de estruturação de um mecanismo regulatório estável e transparente, reconhecendo naturalmente as diferenças entre os dois setores e sem pretender transpor automaticamente soluções concebidas para realidades distintas.

O trabalho desenvolvido pelo CEGEA analisa igualmente modelos adotados noutros sistemas europeus e procura identificar elementos suscetíveis de contribuir para uma metodologia adaptada à realidade portuguesa.

A proposta metodológica constante do estudo privilegia a utilização de indicadores estatísticos oficiais, públicos e verificáveis, tendo exclusivamente por objeto o enquadramento e a revisão das tabelas administrativas aplicáveis às convenções com o SNS pelas entidades públicas competentes.

Para a FNS, a criação de um mecanismo estável de revisão das tabelas constitui sobretudo uma questão de previsibilidade regulatória e de sustentabilidade da capacidade assistencial disponível para os utentes do SNS.

“O que defendemos é a existência de um modelo regulatório claro, objetivo e periódico, definido e aplicado pelas entidades públicas competentes, que substitua uma lógica de intervenções pontuais por regras transparentes e previsíveis.

Essa previsibilidade é essencial para preservar a capacidade instalada, o investimento, a cobertura territorial, a proximidade e a continuidade da resposta aos utentes do SNS”, afirma Eduardo Moniz, presidente da FNS.

A apresentação do estudo terá lugar durante a 1.ª Conferência Anual da FNS, a realizar no dia 20 de outubro, no Auditório José Mariano Gago, no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, sob o tema “Setor Convencionado, SNS e Direito de Acesso: Sustentabilidade, Proximidade e Liberdade de Escolha”.