Portugal entrega à Comissão Europeia Plano Nacional de Restauro da Natureza dentro do prazo

O Governo português submeteu esta sexta-feira, 28 de agosto, à Comissão Europeia o projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), cumprindo o prazo previsto no Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, que terminava a 31 de agosto.

A entrega do documento marca a conclusão da primeira fase do processo e estabelece as bases para a recuperação de ecossistemas degradados, o reforço da biodiversidade e o aumento da resiliência dos territórios e das populações portuguesas.

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, comunicou formalmente a submissão do Plano à Comissária Europeia do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, através de uma carta enviada esta manhã.

Na missiva, a governante reafirma o compromisso de Portugal com os objetivos europeus de restauro da natureza e defende a necessidade de garantir recursos financeiros adequados para concretizar as medidas previstas.

“Portugal cumpre, e cumpre antes do prazo.

Mas esta entrega não representa o fim de um processo.

Representa o início de uma nova etapa para colocar o restauro da natureza no terreno”, afirmou Maria da Graça Carvalho.

A ministra defende que o Plano deve ultrapassar a dimensão de um documento estratégico e transformar-se num movimento nacional que envolva o Estado, as Regiões Autónomas, os municípios, a comunidade científica, os setores económicos e a sociedade civil.

“Restaurar a natureza é proteger a biodiversidade, mas é também tornar os nossos territórios mais resilientes, gerar riqueza e melhorar a qualidade de vida das populações”, acrescentou.

386 medidas para diferentes ecossistemas O projeto apresentado a Bruxelas contempla 386 medidas, depois da incorporação dos contributos recebidos durante o processo de elaboração e da consolidação de medidas com objetivos semelhantes.

As propostas abrangem uma ampla variedade de áreas, incluindo ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, ecossistemas marinhos e urbanos, rios e planícies aluvionares, polinizadores, além de ecossistemas agrícolas e florestais.

O documento inclui ainda medidas transversais relacionadas com a governação do processo de restauro da natureza.

A elaboração do Plano foi coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e envolveu as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma Comissão de Acompanhamento e a Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza, que reúne mais de 200 investigadores de todo o país.

O processo incluiu também uma consulta pública, realizada entre 9 de julho e 19 de agosto, que recebeu 184 participações.