Governo federal entrega novos assentamentos em áreas do MST no Rio de Janeiro

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realiza nesta quinta-feira (13) a cerimônia de criação dos assentamentos 15 de Abril e Terra Abençoada, organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) , em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

A programação acontece no Acampamento 15 de Abril e contará com a presença da ministra Fernanda Machiavelli, de dirigentes e famílias do MST, além de autoridades estaduais e municipais.

Segundo o MST, a agenda representa mais um passo na retomada da política de Reforma Agrária pelo governo federal, “ampliando o acesso à terra para famílias Sem Terra e fortalecendo a agricultura familiar como estratégia de produção de alimentos saudáveis, geração de trabalho e renda e desenvolvimento sustentável no campo”.

Os dois imóveis foram obtidos por meio do procedimento de adjudicação de terra de grandes devedores, modalidade de arrecadação criada pelo presidente Lula (PT) em 2024. A norma regulamenta a destinação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou por suas autarquias e fundações públicas para políticas públicas agrárias, fundiárias e territoriais.

O Assentamento 15 de Abril está localizado nas áreas do Conjunto São Cristóvão, Vargem Grande e Quilombinho. Com 480 hectares, o imóvel tem capacidade aproximada para 30 famílias. A comunidade permaneceu acampada por dois anos até uma definição.

Já o Assentamento Terra Abençoada está situado na Fazenda Maruí e Almada, no distrito de Ururaí. A área possui 973,4671 hectares e capacidade aproximada para 65 famílias.

O processo de regularização fundiária do Quilombo da Rasa se arrastava na Justiça há mais de 20 anos. O território foi reconhecido oficialmente pela Portaria nº 2.103, em 31 de julho, como pertencente à comunidade uma área de aproximadamente 109 hectares.

O próximo passo será a publicação de decreto presidencial declarando de interesse social os imóveis incidentes na área. Na sequência, o Incra realizará a vistoria e a avaliação dos imóveis para eventual acordo administrativo ou, quando necessário, desapropriação.