Motta adia votação do reajuste do Simples Nacional para depois das eleições

O presidente da Câmara , Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para depois das eleições a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que trata do reajuste das faixas do Simples Nacional .

Antes, havia a expectativa de que a proposta voltasse a tramitar após o recesso parlamentar.

A decisão foi comunicada por Motta ao relator do texto, Jorge Goetten (Republicanos-SC), nesta quarta-feira (12/8).

Ao JOTA , Goetten relatou que Motta se comprometeu a votar o projeto após o pleito.

A decisão decorre da resistência da equipe econômica, principalmente do Ministério do Planejamento, que tem se posicionado contra a versão mais ampla do projeto.

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 13/8.

Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF O adiamento da votação também dá tempo para resistir à pressão pela aprovação de um texto mais restrito.

Na avaliação de articuladores do tema, se a Câmara aceitasse reajustar apenas a faixa do Microempreendedor Individual (MEI), o projeto já teria sido votado, aprovado e sancionado.

Em meio ao impasse, vinha ganhando força a ideia de avançar somente com o reajuste do MEI, como demandado pelo governo.

Outra possibilidade discutida nos bastidores era prever, no próprio projeto, que a parte referente ao Simples Nacional não fosse implementada imediatamente, adiando o impacto fiscal da medida.

Com mais tempo para negociar, Goetten defende atrair o apoio do governo com a inclusão, no PLP, de uma proposta contra a “pejotização” — prática de contratação de trabalhadores como pessoa jurídica para reduzir custos trabalhistas e previdenciários.

A ideia seria instituir que a subcontratação de MEIs por outras empresas gere cobrança previdenciária semelhante à aplicada hoje a profissionais liberais autônomos.

Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF Novas estimativas O adiamento anterior, de junho para agosto, teve o objetivo de tentar viabilizar um alinhamento entre Câmara e governo.

Havia sido protocolado um pedido de informação em busca de novos dados sobre a proposta, e o relator esperava demonstrar que o reajuste da tabela do Simples Nacional geraria efeitos positivos sobre a economia.