R$ 153 milhões: o motivo por trás da multa gigantesca do TikTok no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Além da sanção financeira, a companhia terá de excluir dados obtidos de forma irregular e adotar mudanças na plataforma para ampliar a proteção do público infantojuvenil.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

Segundo a ANPD, o TikTok tratou dados de crianças e adolescentes sem apresentar uma base legal adequada para isso.

O que a ANPD encontrou? No acesso sem cadastro, a plataforma permitia a coleta e o tratamento de dados de menores de idade sem uma justificativa válida prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A fiscalização também concluiu que a empresa não criou barreiras suficientes para impedir que informações desse público fossem processadas durante a navegação pelo feed.

Os problemas também foram identificados na criação de contas.

De acordo com a agência, os mecanismos de controle utilizados pelo TikTok não eram eficazes para impedir o cadastro de crianças e adolescentes.

A empresa também não teria conseguido demonstrar que as medidas técnicas e administrativas adotadas eram suficientes para cumprir as normas brasileiras de proteção de dados.

Ao todo, a ANPD reconheceu cinco violações relacionadas, entre outros pontos, aos princípios de prevenção e responsabilização e à ausência de base legal adequada para o tratamento de dados pessoais.

Leia: CEO do Rei do Mate compara trabalhadores que querem fim da 6×1 com crianças TikTok sem cadastro terá menos recursos Um dos principais efeitos da decisão recai sobre o feed acessado por quem não possui uma conta na rede social.

Nessa modalidade, o TikTok deverá suspender completamente a exibição de anúncios no Brasil.

A personalização de vídeos também será reduzida, e somente conteúdos considerados apropriados para todas as idades poderão ser exibidos.

O acesso sem cadastro deverá ficar limitado a 12 horas.