Fim do imposto de importação passou em comissão; veja quanto você pode economizar

A chamada “taxa das blusinhas” deu mais um passo para deixar de existir definitivamente: a comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (2) o texto que mantém zerado o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 255 na cotação atual) feitas por pessoas físicas.

A medida não elimina o ICMS , que é um imposto estadual e continuará podendo ser cobrado pelos estados.

Agora, a proposta precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

A aprovação ocorreu por meio da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

O texto aprovado mantém a regra que já está em vigor desde maio , quando o governo federal zerou a cobrança do imposto federal para compras de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme. 📱 Veja as melhores promoções de hoje no WhatsApp do CT Ofertas O que muda para quem compra em sites internacionais? Na prática, o consumidor que fizer uma compra de até US$ 50 em uma plataforma participante do Remessa Conforme deixa de pagar os 20% de Imposto de Importação que ficaram conhecidos como “taxa das blusinhas”.

É importante destacar que os US$ 50 não correspondem apenas ao preço do produto.

Para a Receita Federal, o chamado valor da compra considera produto, frete e seguro , quando houver.

A nova regra também não significa que a compra ficará livre de impostos.

O ICMS continua sendo cobrado , com alíquota que atualmente varia de 17% a 20% dependendo do estado .

Além disso, o cálculo do ICMS é feito “por dentro”, ou seja, o imposto de importação, quando existente, entra na base de cálculo.

Por isso, a economia efetiva no preço final não deve ser confundida simplesmente com “20% de desconto”.

O consumidor deixa de pagar o Imposto de Importação, mas continuará pagando o imposto estadual.

Veja quanto a compra pode ficar mais barata Para visualizar o efeito, considere produtos cujo valor esteja dentro do limite de US$ 50 e sem cobrança de frete ou seguro.

A tabela abaixo usa ICMS de 20% como referência.