Discord alega dificuldades técnicas para suspender lives

Plataforma afirma que não consegue bloquear transmissões ao vivo no Brasil no prazo de três dias e pede mais tempo à ANPD

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O Discord pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) mais prazo para cumprir a determinação de suspender transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil.

Em manifestação enviada nesta sexta-feira, 14, a empresa afirmou que não consegue executar a medida em três dias e solicitou 15 dias úteis para a implementação, além de outros 15 dias para apresentar as comprovações exigidas pela agência.

A ANPD informou que recebeu a manifestação e que vai analisar as informações apresentadas.

A decisão da agência, tomada na quarta-feira, 12, determinou a suspensão das lives até que a plataforma comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes.

Segundo o Discord, a implementação de um bloqueio específico para o Brasil em computadores, celulares e consoles exige etapas de engenharia, testes e implantação que não podem ser concluídas no prazo estabelecido.

A empresa também afirma que não coleta a localização precisa dos usuários, o que dificultaria impedir o acesso de pessoas “localizadas no território nacional” .

A plataforma diz ainda que seria necessário recorrer a métodos indiretos de identificação, sujeitos a “margens de erro conhecidas” , e que não teria como impedir usuários de contornar a restrição por meio de recursos como VPNs.

O Discord também questiona se a decisão da ANPD alcança apenas transmissões ao vivo para audiências ou outras comunicações privadas por áudio e vídeo.

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No pedido de reconsideração, o Discord afirma que a suspensão atinge uma base de 13,1 milhões de usuários ativos mensais no Brasil e considera a medida desproporcional.

“A suspensão alcança, indistintamente, toda a base nacional de usuários de uma funcionalidade utilizada diariamente por milhões de pessoas no Brasil, a esmagadora maioria das quais não guarda qualquer relação com a conduta que motivou este processo, incluindo comunidades acadêmicas, profissionais e de entusiastas que dependem de voz e vídeo ao vivo” , diz o documento.

A plataforma também questiona a competência da ANPD para determinar a suspensão dos recursos.

“Trata-se da constatação de que esta medida específica exerce, por ato administrativo e de forma antecipada, um poder que o ECA Digital reserva expressamente ao Poder Judiciário, sendo, por isso, nula por ausência de competência legal.”