TCU derruba cautelar contra leilão vencido por família de Dantas

Corte decidiu não ratificar decisão do ministro Augusto Nardes que havia suspendido licitação no Porto de Santos, arrematada por consórcio de mulher e sogro de Bruno Dantas

O TCU (Tribunal de Contas da União) derrubou nesta 4ª feira (19.ago.2026) uma decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspendia o leilão de uma área no Porto de Santos vencido pelo Consórcio Portolog, que tem entre seus sócios o sogro e a mulher do ministro Bruno Dantas, também da Corte de Contas.

Promovida pela APS (Autoridade Portuária de Santos) para construção de um condomínio logístico na região do Saboó, na margem direita do porto, a licitação terminou com um contrato de 20 anos e R$ 1,06 bilhão .

O processo entrou na mira do TCU depois de um pedido de cautelar apresentado por um grupo de congressistas do Novo e do PL, que questionavam o uso de um modelo sem a análise do certame pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), possíveis impactos no plano de zoneamento do porto e a ligação da empresa vencedora com a família de Bruno Dantas.

Na última 4ª feira (12.ago) , Nardes acolheu o pedido dos congressistas e concedeu a cautelar . Ao tomar a decisão, o ministro citou que a licitação já havia sido alvo de suspensão na Justiça, que analisa possíveis restrições à concorrência e prazo insuficiente para apresentação de propostas.

Na sessão plenária desta 4ª feira (19.ago) , no entanto, os ministros do TCU decidiram derrubar a cautelar concedida por Nardes, concluindo pela legalidade do processo. Os integrantes da Corte acompanharam o voto revisor do decano da Corte, Walton Alencar, que contestou os argumentos apresentados pelos congressistas. Bruno Dantas se declarou impedido e não participou da votação.

Em seu voto, Alencar afirmou que a Antaq analisou o certame em 13 de agosto, no dia seguinte à concessão da cautelar de Nardes, e concluiu que não havia irregularidades no leilão.

Sobre a incompatibilidade com o plano de zoneamento do Porto de Santos, Alencar acompanhou o entendimento da diretoria da Antaq de que os planos não são estáticos e devem ser atualizados para refletir novas estratégias de gestão e eficiência. Afirmou que a própria agência reguladora já havia condicionado a continuidade do processo a mudanças no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto, o que demandaria tempo e manteria o contrato parado de qualquer forma.

O decano do TCU disse ainda que o processo se encontra suspenso por uma decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que restabeleceu uma liminar na Justiça para suspender o procedimento licitatório. Segundo o ministro, como o contrato já está judicialmente paralisado, não haveria motivo para que o TCU também o suspendesse via cautelar.

Ao comentar as conexões do Consórcio Portolog com Bruno Dantas, Walton Alencar fez duras críticas aos veículos de comunicação que noticiaram o caso na última semana. O decano afirmou que o colega foi vítima de “invectivas falsas da imprensa marrom” .

“Eu acho que ele foi vítima de uma de um ardil atroz, um ardil brutal.