Mudanças regulatórias ameaçam sustentabilidade do transporte de gás natural

Ao longo das últimas três décadas, o Brasil logrou êxito no fortalecimento progressivo do papel da regulação para a consecução de reformas estruturais.

O caso do gás natural é uma ilustração exemplar desse fenômeno.

Desenvolvida a partir do monopólio verticalmente integrado da Petrobras , a indústria de gás natural passou, nas últimas décadas, por profundas mudanças legais e regulatórias com impactos significativos em suas estruturas de mercado.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Cabe sublinhar algumas das importantes transformações observadas desde o início do século 21: i) aprovação de novos marcos legais, a saber, a Lei 11.909/2009 e mais recentemente a Lei 14.134/2021 , seguidas pelos seus respectivos processos de regulamentação; ii) a desverticalização da cadeia produtiva, com a redução da participação da Petrobras nos segmentos de transporte e distribuição; e iii) a mudança estrutural na composição da oferta interna, com redução das importações do gás boliviano, o aumento das importações do Gás Natural Liquefeito (GNL), e a perspectiva, em particular, do aumento da oferta doméstica a partir do gás natural do pré-sal.