Veterinário indenizará dona de cão que morreu por falha em castração

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso de um médico-veterinário e acolheu o pedido da dona de um cão para aumentar as indenizações por danos morais e materiais decorrentes de um erro em um procedimento cirúrgico.

Magnific Falta de exames e permanência de testículo interno levaram à condenação O colegiado confirmou que a falha profissional foi determinante para o surgimento de um câncer no animal.

Segundo o processo, em 2016, a autora levou seu cão para ser castrado gratuitamente no programa Castração Solidária, em Montes Claros (MG).

Na ocasião, ela informou que o animal era criptorquídico, condição em que um dos testículos não desce para o escroto.

Ainda conforme a autora, em 2021, a saúde do pet se deteriorou, sendo constatado um tumor abdominal originado justamente no testículo que não havia sido removido na castração.

O animal não resistiu e faleceu.

Diante disso, a mulher ajuizou uma ação de responsabilidade civil contra o médico-veterinário, buscando reparação por danos materiais (relativos aos gastos médicos) e morais.

Negligência do veterinário Em primeira instância, a 2ª Vara Cível de Montes Claros reconheceu a negligência do profissional.

A sentença destacou que o veterinário deveria ter solicitado exames complementares (como ultrassonografia) para localizar o órgão interno ou suspendido a cirurgia, em vez de remover apenas o testículo aparente, sem que a dona soubesse.

O juízo condenou o veterinário ao pagamento de R$ 1,2 mil por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais.

O médico-veterinário recorreu da decisão, alegando que a “castração solidária” visava apenas impedir a procriação, objetivo que foi alcançado com a retirada de um dos órgãos.

O réu argumentou ainda que o laudo pericial não vinculou diretamente sua conduta à morte do animal e que houve equívoco na aplicação do Código de Defesa do Consumidor , sustentando que sua responsabilidade, como profissional liberal, deveria ser analisada apenas sob o prisma da culpa subjetiva.

A mulher apresentou recurso adesivo, pedindo o aumento dos valores indenizatórios, com a alegação de que o sofrimento causado pela perda do animal e os gastos acumulados superavam o que foi decidido inicialmente.

Nexo causal Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Joemilson Donizetti Lopes, rejeitou as teses da defesa do réu.