Cade abre caminho para MSC e Maersk disputarem Tecon 10

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou na noite de 2ª feira (17.ago.2026) uma proposta de operação prévia entre a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk que abre caminho para as duas operadoras disputarem o leilão do Tecon (Terminal de Contêineres) 10, no Porto de Santos.

A decisão deve resolver um impasse relacionado à participação das empresas no BTP (Brasil Terminal Portuário), atualmente controlado por subsidiárias das duas companhias.

Leia a íntegra (PDF – 441 kB).

O negócio aprovado pela área técnica do Cade busca atender a uma diretriz apresentada pela Casa Civil, que recomendou a realização do leilão sem restrições, desde que empresas que já tenham operações no Porto de Santos concordem em se desfazer dos seus ativos.

A exigência impediria a participação de MSC e Maersk, que já operam o BTP.

A solução estabelece uma saída para as duas empresas e permite que pelo menos uma das duas, caso saia vencedora do leilão do Tecon 10, possa adquirir o novo ativo.

O acordo determina que uma deverá vender a participação no BTP à outra em caso de vitória no certame, enquanto a operadora que não vencer a disputa ficará com a totalidade do terminal.

Eis os cenários: MSC vence o leilão – a Maersk deverá ficar com a participação da MSC no BTP; Maersk vence o leilão – a MSC ficará com a participação da Maersk no terminal.

A decisão da Superintendência-Geral ainda poderá ser analisada pelo Tribunal do Cade caso haja pedido de revisão.

Também precisa passar por aprovação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), responsável pelo leilão do Tecon 10.

ICTSI QUESTIONA O arranjo aprovado pelo Cade é uma derrota para a operadora portuária filipina ICTSI (International Container Terminal Services Inc), que administra o porto de Suape, em Pernambuco.

A companhia havia protocolado no Conselho um pedido para ser a 3ª parte interessada no processo entre MSC e Maersk.

Alega que a ação representa uma divisão prévia do mercado portuário entre os 2 maiores armadores do mundo.

Segundo a ICTSI, o processo de desinvestimento de uma das operadoras não seria viável a tempo da assinatura do contrato do Tecon 10 e poderia levar de 2 a 3 anos, o que faria com que as duas empresas operassem contêineres no Porto simultaneamente enquanto o novo terminal estiver em construção.