Nova política industrial fortalece PDPs, mas pode trazer dilemas de acesso à inovação

As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) voltaram ao centro do debate sobre a política industrial de saúde nos últimos meses.

Em julho, a sanção da Estratégia Nacional de Saúde deu novo impulso ao instrumento ao fortalecer o arcabouço legal para a produção nacional de medicamentos, vacinas e insumos farmacêuticos.

A mudança ocorre em um momento em que as PDPs são chamadas a cumprir um papel que vai além da transferência de tecnologia e da ampliação da capacidade produtiva.

Diante do avanço de terapias gênicas e celulares e da busca por maior autonomia de áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), o desafio consiste em fortalecer a capacidade nacional de inovação e garantir previsibilidade para projetos de longo prazo.

Assim, o sucesso dessas parcerias depende de um ecossistema favorável, capaz de sustentar o desenvolvimento de novas tecnologias em saúde.

Nesse sentido, a Estratégia Nacional de Saúde prevê uma série de mecanismos para fortalecer a indústria nacional do setor e, assim, impulsionar a autonomia do país na produção de medicamentos, vacinas e dispositivos de saúde.

Estabelece, por exemplo, vantagens competitivas para empresas de saúde classificadas como estratégicas, como preferência em licitações.

Ainda, traz regras de segurança e previsibilidade de parcerias para o desenvolvimento produtivo.

Essa demanda era apontada como necessária por especialistas do setor há algum tempo e ganhou mais destaque após a pandemia de Covid-19, que expôs a dependência nacional por produtos importados.

Segundo Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), a lei confere fundamento legal expresso às parcerias e amplia a segurança jurídica.

“Elas deixam de ser um instrumento isolado de aquisição e passam a ser um dos principais mecanismos da política industrial da saúde, juntamente com o PDIL e as Encomendas Tecnológicas em Saúde (Etecs).” Para ele, a regulamentação será determinante para definir como a política funcionará na prática.

“O diabo mora nos detalhes.

Espero que haja uma discussão, como é característica do Ministério da Saúde, com as entidades representativas dos setores abrangidos pela nova lei.” A maior segurança jurídica, no entanto, não encerra as discussões sobre os rumos da nova política industrial.

Para Rita Ragazzi, diretora de Acesso a Mercado e Policy Shaping da Prospectiva Lat.Am, a legislação prioriza a autonomia produtiva e a redução da dependência do SUS, enquanto a inserção da indústria brasileira nas cadeias globais e a competitividade internacional têm menor peso nesse desenho .