Mudança no horário das eleições por Zanin abre discussão sobre limites do STF, avalia advogado

A mudança no horário de votação do segundo turno das eleições de 2026 colocou em discussão os limites de atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a divisão de competências com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .

Para o advogado constitucionalista e eleitoral Marcellus Ferreira Pinto , a decisão individual do ministro Cristiano Zanin , que prorrogou o pleito até as 19h, no horário de Brasília, levanta dúvidas sobre a segurança jurídica do processo eleitoral.

O especialista, que participou de uma transmissão ao vivo do Market Makers durante a apuração dos votos neste domingo (25) , avaliou a decisão.

“Nos causa muita surpresa um ministro, numa decisão monocrática, alterar o horário de votação.

Alterar o horário da eleição.

E o pior: no Brasil todo”, afirmou.

A determinação de Zanin prorrogou em duas horas o período de votação, inicialmente previsto para terminar às 17 horas.

A medida ocorreu após pedidos relacionados a dificuldades de transporte em localidades específicas, mas teve alcance nacional.

Para Ferreira Pinto, a abrangência da decisão exige questionamentos sobre a competência das instituições envolvidas e os efeitos de uma determinação individual de ministro sobre o calendário eleitoral.

Decisão pode motivar contestação judicial A possibilidade de se questionar judicialmente o resultado da eleição também entrou no debate.

Segundo Ferreira Pinto, há argumentos jurídicos que podem embasar uma contestação, embora isso não signifique que a Justiça vá acolher um eventual pedido de anulação.

“Juridicamente falando, é claro que pode acontecer, porque não há qualquer previsão legal nesse tipo de medida adotada hoje pelo ministro Zanin”, declarou.

O advogado sustenta que a Constituição Federal, o Código Eleitoral e as resoluções do TSE estabelecem as regras que orientam o processo eleitoral.

Por isso, na avaliação dele, uma mudança no horário de votação por decisão monocrática, próxima ao encerramento do pleito, levanta dúvidas sobre a observância dessas normas.