MP abre crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões para financiar exportadores

Medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões em favor do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

O fundo financia empresas exportadoras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pela guerra no Golfo Pérsico.

A MP 1.397/2026 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21).

O superávit financeiro do FGE — valor que sobra no fim de um período, após descontar as despesas financeiras — pode ser usado para conceder empréstimos às empresas exportadora e seus fornecedores.

A autorização está prevista na Lei 15.473, de 2026, que instituiu o Plano Brasil Soberano para proteger exportadores afetados por tarifas comerciais internacionais ou por conflitos globais.

Os beneficiários devem ser elegíveis segundo as regras do plano.

Ao justificar a medida, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a demanda por crédito no BNDES, que viabiliza os empréstimos, é mais do que o dobro do limite de R$ 7 bilhões, valor até então autorizado para 2026.

Os valores não entram no cálculo da meta fiscal, que estabelece o resultado das contas públicas a ser alcançado pelo governo e é definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Análise dos parlamentares Os créditos extraordinários são liberados em situações de urgência e permitem o uso dos recursos de imediato.

Ainda assim, o Congresso Nacional deve analisar a medida provisória que os autoriza em até 120 dias.

Com a aprovação a medida se converte em lei.

A rejeição ou perda da validade permite ao Congresso disciplinar, em até 60 dias, o que acontece com os atos praticados durante sua vigência.

Se não o fizer em 60 dias, esses atos continuarão seguindo as regras da MP.