TikTok será banido no Brasil? As 11 mudanças que o app deverá implementar

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a ByteDance em R$ 153,7 milhões por falhar na proteção de dados de menores no TikTok.

Além da multa, a empresa concordou em implementar um plano de conformidade para se adequar à legislação brasileira.

A ANPD citou infrações cometidas pelo TikTok quanto ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes , entre elas a ausência de medidas para prevenir o tratamento de dados pessoais no feed sem cadastro e a falta de medidas eficazes para prevenir o cadastro de menores na plataforma.

No entendimento da ANDP, o TikTok falhou na proteção de dados de crianças e adolescentes. (Fonte: Getty Images) Respondendo à atuação da ANPD, a ByteDance se comprometeu a implementar um plano de conformidade para melhorar a proteção de crianças e adolescentes no TikTok brasileiro.

Quais medidas o TikTok vai implementar? O plano de conformidade é composto por uma série de restrições para o TikTok e afeta certos recursos da plataforma, incluindo a experiência de usuários que não são menores de idade.

Restrições para contas de menores de 16 anos no TikTok No que diz respeito a perfis de menores, as medidas são: 1.

Contas de usuários menores de 16 anos devem ter as configurações de privacidade mais restritivas ativadas por padrão, e só podem ser alteradas mediante autorização dos responsáveis; 2.

O TikTok deve reforçar os sistemas de controle parental; 3.

Devem ser implementados filtros de conteúdo mais rigorosos.

Mudanças no feed sem cadastro As mudanças mais rigorosas são para quem usa o TikTok sem criar conta – o chamado "feed sem cadastro".

As medidas serão: 4.

Experiência limitada a 12 horas; 5.

Usuários não podem criar conteúdo, comentar, enviar mensagens diretas ou interagir socialmente; 6.

Não há possibilidade de seguir outros usuários ou ser seguido; 7.