Governo estuda editar decreto para barrar patrocínio de bets via Lei Rouanet, diz secretário

O governo Lula estuda editar um decreto ou propor uma mudança legislativa para restringir o patrocínio de empresas de apostas de quota fixa, as bets, a projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet .

A discussão está sendo conduzida pelas áreas jurídicas do Executivo e deve envolver diferentes ministérios, segundo o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Thiago Rocha.

Em entrevista ao JOTA , Rocha afirmou que o MinC vê com preocupação o uso de projetos culturais incentivados como espaço de divulgação para as plataformas de apostas.

A restrição integra uma ofensiva mais ampla da gestão Lula contra o setor de bets, que ganhou peso eleitoral nos últimos meses.

“O ministério se soma a essa linha.

Se todo o governo está indo nessa direção, não seria razoável ter o nome de uma bet passando no palco de eventos culturais com recursos do governo federal ou por meio da Lei Rouanet”, disse.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas De acordo com o secretário, a discussão está centrada na exposição das marcas em iniciativas beneficiadas por mecanismos federais de incentivo e está alinhada a outras iniciativas do governo para limitar a publicidade das plataformas de apostas.

“É menos sobre a bet investir ou colocar dinheiro na cultura e mais sobre utilizar a cultura como plataforma de propaganda”, afirmou.

O desenho jurídico da medida, porém, ainda está em discussão.

O secretário disse que uma eventual proibição não será adotada de forma unilateral pelo MinC e dependerá de articulação com outras áreas do governo.

“Não dá para ser uma canetada do nosso ministério e mudar a regra da noite para o dia.

Para fazer um tipo de vedação a uma categoria, há um ordenamento jurídico.

Demanda uma alteração legislativa, um decreto, e isso exige trabalho interministerial”, declarou Rocha.

Segundo o secretário, a participação das bets no financiamento de projetos pela Lei Rouanet ainda é reduzida quando comparada à de outros grupos de patrocinadores.