Imposto de Exportação pune quem produz e ameaça competitividade do petróleo

A manutenção da cobrança de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto não é apenas uma decisão tributária.

É uma escolha que afeta competitividade, investimentos e a capacidade do Brasil de transformar sua produção de petróleo em emprego, renda, divisas e arrecadação pública.

Os números ajudam a dimensionar o debate.

No primeiro semestre de 2026, os royalties distribuídos no país alcançaram R$ 36,5 bilhões.

Desse total, estima-se que R$ 9,6 bilhões estejam associados à alta do preço internacional do petróleo em relação ao cenário projetado no início do ano.

Foram cerca de R$ 3 bilhões adicionais para a União, R$ 2,7 bilhões para os estados e R$ 3,9 bilhões para os municípios.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Esse resultado mostra que o próprio modelo brasileiro já permite ao Estado capturar os ganhos dos ciclos favoráveis do petróleo.

Quando a produção cresce e as cotações internacionais sobem, as receitas públicas também avançam.

No primeiro semestre, os royalties distribuídos ficaram cerca de 35% acima do valor esperado.

A discussão, portanto, não pode partir da premissa de que a indústria deixa de compartilhar com a sociedade os benefícios de uma conjuntura internacional favorável.

A base produtiva brasileira converte a valorização do barril em receita pública.

Quanto mais robusta a produção nacional, maior a capacidade do país de transformar preços mais altos em recursos para políticas públicas e desenvolvimento regional.

É justamente essa capacidade que o Imposto de Exportação coloca em risco.

A cobrança de 12% reduz a competitividade do petróleo brasileiro, altera premissas de projetos planejados para décadas e introduz incerteza em decisões intensivas em capital.