Alerta para quem tem veículos com 10, 20 e 30 anos de idade

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR A idade de um veículo passou a ter peso direto no IPVA em todo o país. Desde 10 de dezembro de 2025 , uma mudança na Constituição Federal criou proteção nacional para determinadas categorias com 20 anos ou mais de fabricação . Em 2026 , quem possui carro com 10, 20 ou 30 anos precisa olhar a idade e o tipo registrado para saber como fica a cobrança.

A mudança criou uma imunidade nacional de IPVA para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação. A Emenda Constitucional nº 137, de 9 de dezembro de 2025 inseriu essa proteção diretamente no artigo 155 da Constituição.

Na prática, a regra funciona como um piso nacional. Estados podem manter tratamentos locais mais favoráveis, mas não podem cobrar IPVA dos veículos que entram na imunidade prevista no texto constitucional.

A resposta muda conforme o ano de fabricação e a categoria do veículo. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco confirma que a proteção de 20 anos vale em todo o país e é aplicada automaticamente aos veículos enquadrados.

A proteção não alcança qualquer veículo apenas porque ele completou 20 anos. O texto constitucional cita categorias específicas e também registra exclusões.

A imunidade elimina o imposto, mas não transforma o veículo em livre de outras obrigações. O licenciamento anual e eventuais pendências continuam seguindo as regras de trânsito e do estado de registro.

O Governo do Rio Grande do Sul reforçou em julho de 2026 que o CRLV do exercício depende da regularização do licenciamento e de débitos que impeçam sua emissão.

O proprietário deve conferir o ano de fabricação registrado no documento e consultar a situação do veículo no estado. O serviço oficial da Senatran para consultar o CRV permite verificar os dados do registro mais recente.

O ponto principal é separar idade, categoria e regularidade. Um carro antigo pode deixar de pagar IPVA e, ao mesmo tempo, continuar obrigado a manter licenciamento e demais pendências em dia.