Presidente não manda em governador; entenda os limites do poder

Para professor da FGV, compreender a função de cada cargo facilita o caminho para a cobrança Quando o assunto é saúde e segurança pública, de quem é a responsabilidade: do presidente ou do governador? “No federalismo brasileiro, governadores e prefeitos têm autonomia em relação ao presidente”, explica Cláudio Couto, cientista político e professor da FGV .

“Cada um tem a sua própria esfera de competências e ela não pode ser invadida pelo governo federal”, complementa.

Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo : siga o Canal Rural no Google News! Um exemplo que ilustra bem a situação ocorreu durante a pandemia, quando o então presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 926/2020 , que alterava regras sobre as medidas de enfrentamento à pandemia e gerou uma disputa sobre as competências da União, dos estados e dos municípios.

Sob a alegação de que isso atropelava a autonomia de estados e municípios, o PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, por unanimidade, a competência concorrente de estados, Distrito Federal e municípios para adotar medidas de combate à pandemia.

“Não dá para imaginar que um governo vai ser o responsável por tudo que acontece em assuntos que são da esfera de atribuições dos outros governos”, resume Couto.

Eleições 2026: o que esperar? Esse tipo de dúvida ganha força com a aproximação das Eleições 2026 , com o primeiro turno marcado para 4 de outubro.

Mais de 158 milhões de brasileiros deverão ir às urnas para escolher presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Ao compreender a função de cada cargo, o caminho para a cobrança também fica mais simples.

“Não faz sentido, por exemplo, cobrar do presidente da República policiamento ostensivo.

Esse é um assunto dos governos estaduais”, diz Couto.

No Brasil, é a polícia militar que cumpre o papel de atuar nas ruas.

“É uma responsabilidade estadual e o governo federal não tem absolutamente nada a ver com isso”, afirma.

É importante, porém, fazer uma ressalva: a União também tem atribuições na área de segurança pública, como o comando da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de políticas nacionais de segurança.

Na saúde, a divisão também envolve diferentes níveis de governo.